Termos: Conjunto de regras e condições definido pela YouFocus para a utilização do produto Selpics.
Selpics: Produto digital, que tem por finalidade facilitar o processo de seleção de fotos e prova de álbuns, otimizando o trabalho dos fotógrafos profissionais.
Contratada: YouFocus Technology Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.560.116/0001-55. Única e exclusiva proprietária do produto Selpics.
Contratante: Pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que tendo aderido aos presentes Termos, usufrui das funcionalidades oferecidas no Selpics.
Site: Conjunto de páginas e conteúdos disponibilizados pela Contratada, que visa apresentar o produto Selpics, bem como obter os cadastros dos Contratantes interessados na utilização do produto.
Materiais ou Material: Galerias de fotos e álbuns digitais criados pelo Contratante;
Conteúdo(s): Abrange textos, fotos, lâminas, gráficos, programas, sons, músicas, imagens, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais inseridos dentro do Selpics.
Ao utilizar o Selpics, entendemos que você aceita o conjunto de regras e condições descritas em nossos Termos. Por isso, é importante que você a leia, compreenda e, em caso de qualquer dúvida, entre em contato conosco através do e-mail [email protected]
Usuários com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos poderão utilizar os serviços da Selpics, desde que (i) assistidos por seus pais ou responsáveis; ou (ii) emancipados. No caso da assistência, os pais ou responsáveis deverão concordar com nossos Termos de Uso.
Menores de 16 (dezesseis) anos somente poderão utilizar os serviços da Selpics quando representados por seus pais ou responsáveis legais.
Ao efetuar o cadastro no Site e utilizar o Selpics, o Contratante não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos como, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos a informações sobre o Selpics ou qualquer componente do produto.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda em não copiar, modificar ou realizar tentativa de encontrar nosso código fonte, para qualquer finalidade que seja.
O Selpics permite, através de suas funcionalidades, que o Contratante:
(i) Crie galerias de fotos, privadas ou públicas;
(ii) Receba, através de intermediador escolhido pelo Contratante, valores monetários referente a venda de fotos;
(iii) Crie álbuns digitais;
(iv) Cadastre e gerencie sua base clientes.
O Contratante declara conhecimento de que o Selpics:
(i) Não tem como finalidade o backup de fotos ou conteúdos;
(ii) Não tem como finalidade a entrega das fotos ou conteúdos em alta resolução.
O cadastro para utilização do Selpics deverá ser feito na página https://youfocus.com.br/register onde o Contratante deverá informar seu nome, e-mail válido e de uso próprio, e uma senha de acesso pessoal. Após a realização do cadastro, o Contratante receberá uma mensagem de confirmação no e-mail informado.
Uma vez que o Contratante realize o cadastrado no Selpics, seus dados de acesso devem ser mantidos em sigilo, sendo de inteira responsabilidade do Contratante a sua utilização, por si ou por terceiros.
É de total responsabilidade do Contratante a criação de galerias de fotos e álbuns digitais, bem como a publicação dos Conteúdos a serem enviados aos seus clientes.
O Contratante, ao utilizar o Selpics, declara estar ciente de que é proibido violar as normas de direito autoral, intelectual e de imagem, por meio de publicação ou reprodução de Conteúdos de terceiros, sem prévia autorização. O Contratante se responsabiliza por obter, sempre que necessário, as devidas autorizações para publicação ou reprodução de conteúdo ou imagem de terceiros.
A Contratada não interfere nos relacionamentos ou negociações entre o Contratante e seus clientes e, portanto, não se responsabiliza pela qualidade, origem e legitimidade dos Conteúdos publicados pelo Contratante.
O Contratante fica ciente de que não poderá:
(i) Fornecer informações de contato inválidas ou de terceiros;
(ii) Utilizar o Selpics com qualquer propósito criminoso ou ilegal;
(iii) Utilizar os recursos disponíveis no Selpics para fins diversos àqueles a que se destinam;
(iv) Enviar mensagens ou publicar Conteúdo de natureza discriminatória, agressiva e criminosa, que atentem contra a moral e os bons costumes, e estejam em desacordo com a ordem pública;
(v) Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com Conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos de terceiros.
O não cumprimento destes Termos permite à Contratada, a seu critério e a qualquer tempo, suspender temporária ou definitivamente o contrato com o Contratante.
A Contratada se compromete a:
(i) Disponibilizar ao Contratante os recursos e espaços de acordo com o pacote escolhido na hora da contratação do serviço, desde que esteja comprovado o pagamento correto do valor estipulado;
(ii) Analisar e, sempre que viável e em seu tempo, alterar as especificações ou características do sistema, para a implementação de melhorias e correções de erros identificados;
(iii) Oferecer suporte técnico das 09:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, que será prestado através do link: https://help.youfocus.com.br/
O Selpics disponibiliza seus recursos e espaços através da venda de pacotes de créditos.
Ao adquirir um pacote de créditos, o Contratante poderá utilizá-lo sem tempo previamente determinado, até que os créditos acabem. Os créditos não retornam para o saldo do Contratante com a exclusão de galerias de fotos ou álbuns digitais que já possuam 1 ou mais clientes vinculados ou cadastrados.
Todos os pacotes de créditos oferecidos no Selpics incluem os mesmos recursos, se diferenciando apenas pela quantidade de créditos. Os pacotes de créditos disponíveis são:
Pacote Starter: 1.000 créditos
Pacote Small: 3.000 créditos
Pacote Medium: 8.000 créditos
Pacote Business: 15.000 créditos
O Contratante, ao efetuar o primeiro cadastro, automaticamente recebe 200 créditos de bônus para avaliar os recursos do Selpics. Após acabarem os créditos, caso não seja verificado a compra de um dos pacotes de créditos, a Contratada poderá interromper imediatamente a utilização dos recursos do produto por parte do Contratante.
Cadastros identificados como repetidos ou realizados através de um endereço IP já vinculado a outra conta, não receberão os 200 créditos de bônus.
A compra de pacotes de créditos pode ser efetuada por meio da plataforma pagar.me, parceira da Contratada. O Contratante deverá pagar à Contratada o valor estipulado pelo pacote de créditos escolhido no momento da contratação do serviço.
Os Conteúdos inseridos pelo Contratante dentro de seus Materiais, serão armazenados no Selpics pelo período de 1 ano (365 dias corridos).
Após o vencimento deste período, o Material será congelado automaticamente, e o Contratante terá um prazo de 30 dias para decidir se:
(i) Renova o armazenamento do Material para um novo período de 1 ano (365 dias corridos), consumindo novamente os créditos referentes ao Material; ou
(ii) Exclui o Material de forma definitiva.
Caso o Contratante não decida dentro de 30 dias, o Material será excluído definitivamente do Selpics.
O Material também poderá ser excluído, de maneira definitiva, caso o Contratante deixe de acessar sua conta pelo período de 1 (um) ano.
Em atenção aos princípios e valores que norteiam o Selpics, é vedado aos Contratantes utilizar os serviços para armazenar, distribuir ou divulgar conteúdos relacionados a:
- Produtos ilegais;
- Conteúdo violento
- Conteúdos que violem direitos de terceiros (como violação de direitos autorais ou uso indevido de imagem);
- Conteúdo sexual;
- Nudez ou pornografia infantil;
- Qualquer outro tipo de conteúdo que viole a legislação brasileira, ou acordos e convenções internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária
Caso seja detectada a utilização do Selpics para propagação de algum conteúdo indicado acima, qualquer usuário com acesso às galerias públicas ou privadas poderá formalizar denúncia, por meio do menu principal, que será analisada pela equipe do Selpics.
O conteúdo ficará indisponível para todos os usuários da plataforma pelo prazo necessário para a apuração da denúncia, e será integralmente excluído caso seja confirmada a violação destes Termos de Uso ou da legislação.
Para fins de análise das denúncias apresentadas, a Selpics poderá acessar o material publicado na galeria (pública ou privada).
No caso de denúncias indicando violação de direito de imagem ou direito autoral, é necessário que o denunciante informe nome completo e email para contato, a fim de possibilitar a análise (inclusive jurídica) da comunicação. Não sendo fornecidas essas informações, a contratada arquivará a denúncia e fará a liberação do material, diante da impossibilidade de avaliação da pertinência da comunicação.
13.1. Criptografia nas comunicações
Todas as comunicações entre os Usuários e a Selpics são tratadas em servidores com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer), garantindo que as informações e dados pessoais dos titulares não sejam divulgados para terceiros não referidos nesta Política. Essa tecnologia cria um canal criptografado entre um servidor web e um navegador (browser) para garantir que todos os dados transmitidos sejam sigilosos e seguros.
13.2. Segurança no armazenamento em nuvem
Nossos Serviços estão armazenados na Amazon Web Services, o maior e mais confiável datacenter do mundo, que possui dispositivos contra invasão, tais como, IPS (Intrusion Prevetion System) e Firewalls de Rede.
Para mais informações sobre as medidas de segurança adotadas na Amazon Web Services, você pode visitar o endereço: https://aws.amazon.com/pt/security/
Além da Amazon, nossos Serviços estão armazenados também no Wasabi Technologies
Para mais informações sobre as medidas de segurança adotadas no Wasabi Technologies, você pode visitar o endereço: https://wasabi.com/cloud-object-storage/security.
13.3. Controle de acesso aos dados
Todos os dados pessoais tratados pela Selpics são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito às pessoas habilitadas, que são obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade e não os utilizar inadequadamente ou para finalidades diversas daquelas para os quais foram coletados.
13.4. Dados de cartão de crédito e informações de pagamento
Não coletamos informações específicas de pagamento, como o número e a da data de validade de cartões de crédito. Estes dados são informados diretamente para as instituições financeiras em momentos de compra ou assinatura dentro dos nossos Serviços, não sendo armazenados ou utilizados para qualquer outra finalidade.
13.5. Registros de acesso de usuários
A Selpics manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos registros de tratamento de dados pessoais, bem como as informações referentes aos acessos do usuário aos Serviços, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos das legislações vigentes. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos a Selpics, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.
Para mais informações, confira as nossas Política de Privacidade e Tratamento de Dados.
O Contratante não poderá atribuir à Contratada nenhuma responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, vírus ou falhas na internet.
Eventualmente a ferramenta poderá estar indisponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento casual ou de força maior, alheio ao controle da Contratada.
O contrato de assinatura poderá ser finalizado a qualquer momento, seja por vontade do Contratante ou por decisão da Contratada, caso seja verificado o não cumprimento destes Termos.
Não haverá, em hipótese alguma, a devolução parcial ou integral de valores pagos pelo Contratante após a finalização do contrato.
A YouFocus poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem a necessidade de prévia comunicação aos usuários. Em caso de alteração ou modificação, a versão atualizada será publicada no endereço https://www.selpics.com/termos-de-uso, sendo responsabilidade dos usuários cadastrados o acesso periódico à página para acompanhamento
Quaisquer questões decorrentes do relacionamento entre o Contratante e a Contratada, serão tratadas no Foro da Comarca de Curitiba – Estado do Paraná.
Versão: 1 de abril de 2024